Por Roberto de Martin
Foto: Alice Vergueiro
Campanha do Justa.org.br denuncia ‘cheque em branco’ para governadores, que negociam aumentos ao Judiciário em troca de decisões favoráveis.
Ano após ano, deputados estaduais de todo o Brasil têm transferido para os governos locais a atribuição de aprovar a abertura de créditos adicionais ao orçamento. O resultado é um “cheque em branco” para que os governadores negociem verbas públicas a portas fechadas, redirecionando bilhões de reais para quem deveria fiscalizar e julgar abusos do próprio Executivo: os Tribunais de Justiça.
[…]
Em entrevista à CartaCapital, Zaffalon explica que a prática, apesar de inconstitucional, já ganhou status de política de Estado, e tem como contrapartida decisões judiciais favoráveis ao Executivo e contrárias aos direitos humanos.
“Quando observamos como as Presidências dos Tribunais têm se comportado em relação a pedidos de suspensão de segurança vinculados à garantia de direitos das pessoas presas, o panorama é alarmante.”
Leia a matéria na íntegra aqui.
0 Comentários