Justa apresenta estudo sobre suspensão de segurança durante a pandemia

A suspensão de segurança é um dispositivo que confere aos presidentes dos tribunais brasileiros a competência para suspender os efeitos de decisões tomadas contra o poder público por juízes de primeira instância. Nesta pandemia, por diversas vezes, esse instrumento foi utilizado para favorecer governos estaduais a não cumprir determinações para o combate ao coronavírus. 

O estudo do Justa, realizado a partir de pedidos de acesso à informação aos Tribunais de Justiça da Bahia, Ceará, Paraná,  São Paulo e Tocantins obteve os números dos processos de suspensão de segurança julgados ao longo de 2020 e verificou aqueles relacionados à pandemia.

CONFIRA AQUI O LEVANTAMENTO DO JUSTA

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