Justa lança relatório sobre orçamentos para egressos do sistema prisional

Os impactos orçamentários do vertiginoso crescimento do sistema prisional são enormes e não se fizeram acompanhar de investimentos na geração de oportunidades para quem termina de cumprir sua pena. É o que mostra um estudo feito pelo Justa, que analisou o orçamento de cinco estados brasileiros: BA, CE, PR, SP e TO.

Quando pensamos no ciclo de violência institucional produzido pela passagem pelo cárcere, precisamos nos perguntar: quais as possibilidades para quem deixa a prisão? É necessário trazer racionalidade para a política penal e inverter o funil de investimentos, deslocando recursos da porta de entrada para a porta de saída do sistema prisional, desfinanciando o encarceramento em massa.

Os dados podem ser encontrados no levantamento EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO ORÇAMENTO ESTADUAL DE 2020 produzido pelo Justa.

Na Bahia, por exemplo, o balanço geral do estado não menciona nenhuma despesa com as ações voltadas a pessoas presas e egressas, no ano de 2020. Já no Ceará, todas as ações para egressos sofreram cortes ao longo do primeiro ano da pandemia e 89% dos investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual não foram realizados.

O plano plurianual atual prevê aumento de 58% das vagas no sistema prisional paranaense em relação ao plano anterior, enquanto em São Paulo todas as ações voltadas aos egressos e seus familiares sofreram cortes ao longo de 2020. O governo do Tocantins usu 93,75% dos recursos destinados à manutenção do sistema prisional do estado em 2020 em uma única ação.

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