Para desenvolver o JUSTA Dados, utilizamos os dados e as informações coletadas e tratadas a partir de ferramentas legais de transparência, orientada por uma metodologia estruturada que busca entender as prioridades político-orçamentárias em segurança pública e prisional dos estados.

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Em 2023, foram analisados os dados de 8 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, São Paulo e Tocantins.

Não conseguimos obter os dados para análise de 5 estados: Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.

Ferramentas de transparência ativa e passiva

A principal referência para a coleta dos dados analisados pelo JUSTA é a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011. Nosso banco de dados utiliza as ferramentas disponíveis de transparência ativa e passiva, previstas nos artigos 8º e 10º da LAI, respectivamente.

A transparência ativa significa que as instituições tornam as informações disponíveis por conta própria em seus sites e portais de transparência. Essas informações devem ser fáceis de encontrar, e as pessoas não precisam pedir para vê-las.

Já a transparência passiva é quando qualquer pessoa pode pedir informações públicas, seja por meio físico ou online, através dos sites oficiais das instituições. As instituições precisam responder aos pedidos ou explicar por que não podem dar a informação solicitada.

Cada estado é responsável por publicar as informações de forma detalhada e aberta para todos em seus sites próprios. Assim, nossas primeiras consultas são feitas aos Portais da Transparência dos estados e das instituições de justiça. Na ausência dos dados, pedidos de acesso à informação são enviados às instituições de interesse.

Validação dos dados

Com os dados em mão, acessamos o portal Tesouro Nacional Transparente, onde acessamos os  Relatórios  Resumido Da Execução Orçamentária (RREO) dos estados analisados. O RREO consolida as informações fiscais de cada ente do país, exigência da Constituição Federal em seu artigo 165, §3, e as normas para sua elaboração e publicação foram estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Também verificamos os dados estaduais com a base do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).

Com as informações coletadas, cruzamos as informações e validamos nossos dados.