Saiba como foi construída as bases de dados sobre o Funil de Investimentos em Segurança Pública e Prisional e Justiça e Orçamento

O banco de dados que gera este visualizador surgiu do monitoramento realizado para entender como foi o comportamento dos orçamentos estaduais destinados às polícias, ao sistema penitenciário e às políticas para egressos. 

O objetivo deste monitoramento é compreender quais foram as prioridades orçamentárias nos estados, de um determinado período, no que se refere à segurança pública. Os dados sistematizados até o momento têm indicado a existência de um “funil de investimentos” no que se refere às despesas com as polícias, desproporcionalmente maiores do que as despesas com o sistema penitenciário e com as políticas para egressos.

Para rastrear quanto dinheiro público está sendo destinado para as áreas de interesse que buscamos delinear, no caso Polícias, Sistema Penitenciário e Políticas para Egressos, procuramos por marcadores de políticas públicas nos documentos oficiais que fornecem informações orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Balanço Geral do Estado.

Com as informações orçamentárias em mãos, identificamos e classificamos as rubricas de forma a criar elementos comuns aos estados. O processo de classificação dos dados mantém sempre os códigos orçamentários para facilitar uma eventual revalidação dos dados. Desse modo, os códigos de órgãos/secretarias, unidades orçamentárias, bem como ações e programa de governos, assim como seus nomes na íntegra são preservados.

Respeitando o organograma institucional de cada estado, buscamos classificar as despesas com as Polícias a partir da organização. Usualmente, as polícias se encontram nas Secretarias de Segurança Pública, órgão que recebe outras políticas públicas como Bombeiros, Departamento de Trânsitos, entre outros. Buscando depurar essas despesas de modo a se aproximar das despesas estritamente com as polícias, é realizado um trabalho de filtro de despesas. Os detalhes dessas despesas podem ser encontrados nos relatórios analíticos que se encontram na seção “Publicações” em  justa.org.br.

Os dados sobre o orçamento destinado ao sistema penitenciário apresenta as despesas vinculadas à custódia, que envolvem a remuneração do pessoal envolvido, assistência social, jurídica e de saúde, considerando as especificidades de cada estado através da pesquisa do organograma dos órgãos estaduais que respondem pela gestão do Sistema Penitenciário. Destes valores são subtraídos as despesas com egressos do sistema prisional quando essas existirem e estiverem dentro do órgão responsável pelas despesas do sistema penitenciário.  

Já a classificação dos dados sobre as despesas com políticas para egressos esteve condicionada à existência de programas de governo, ações de governo exclusivas para egressos e indicadores de ações de governo relacionadas com egressos. 

Todas as despesas recebem um filtro especial dos elementos de despesa com classificação nativa 1 (Proventos Pessoal Civil, 13^o Salário, Gratificação de Aposentadoria Pessoal Civil, Outras Aposentadorias e Reformas) e 3 (Pensões Civis, 13^o Salário Pensionista Civil e Pensões do Regime Próprio de Previdência Social e do Militar) , respectivamente ligados às Aposentadorias e Pensões. Esse filtro foi adotado pelo Justa em 2023 durante o estudo referente ao ano de 2022 em que se observou um peso proporcionalmente maior com essas despesas em alguns estados do Norte Brasileiro. A adoção do filtro buscou parametrizar a análise sobre a estrutura de servidores ativos e demais despesas com o custeio das instituições e rubricas acompanhadas pelo JUSTA.

Banco de dados sobre Justiça e Orçamento

Já o banco de dados que gera este visualizador surgiu da compreensão de que as instituições do sistema de Justiça possuem um papel importante na definição das prioridades orçamentárias dos estados.

Cabe ao Executivo elaborar as propostas de distribuição de recursos públicos, assim como cabe à Assembleia Legislativa debater, alterar e aprovar as propostas orçamentárias apresentadas pelo governo. 

Nessa relação, as instituições do sistema de justiça possuem papéis bem definidos por lei: quando o estado não faz sua parte, é a Defensoria Pública que processa o governo para proteger os nossos direitos, como educação, saúde e habitação. Já o Ministério Público deve fiscalizar o cumprimento das leis, decidindo quem vai ser processado criminalmente, incluindo políticos eleitos, como governadores. E o Poder Judiciário é o árbitro do jogo: o seu papel é resolver os conflitos e dar razão a um lado ou ao outro, inclusive em ações contra os governadores e membros dos governos.

Considerando o papel do judiciário nas agendas prioritárias dos estados, nos interessa monitorar o comportamento dos orçamentos dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas nos estados, expresso por decisões políticas que determinam  o tamanho de seus orçamentos e pela quantidade de créditos adicionais que recebem em 1 ano fiscal.  

A identificação do comportamento dos orçamentos é realizada a partir da coleta de dados sobre as despesas dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos estados, olhando, em especial, para as despesas com folhas de pagamento, investimentos e outras despesas correntes. Também conseguimos extrair os valores não previstos na LOA, mas que foram empenhados nessas instituições na forma de créditos adicionais.