A Plataforma JUSTA compreende que o sistema tributário brasileiro se afastou integralmente do modelo ideal estabelecido no texto constitucional, assumindo nas últimas décadas uma faceta fortemente regressiva. Os tributos têm servido como instrumento não da justiça social, mas da manutenção das desigualdades e dos privilégios das classes dominantes, sobrecarregando os mais vulneráveis — especialmente as mulheres negras e as comunidades periféricas.
A Constituição Federal de 1988 elevou o status dos direitos sociais a mandamentos constitucionais, consagrando o Estado brasileiro como responsável pela universalização da saúde, da educação e de outros serviços essenciais, assim como pela manutenção do meio ambiente. Os tributos foram instituídos não apenas como fonte dos recursos destinados ao financiamento da ação governamental, mas também como meio para o alcance de tais objetivos sociais.
Assim, a partir da Carta Magna de 1988, a tributação deve ser utilizada como instrumento para a construção de uma sociedade economicamente mais justa. Razão pela qual seu texto não apenas manteve os princípios gerais do sistema tributário presentes nas Cartas anteriores, como promoveu avanços significativos nesse campo, ampliando as limitações ao poder de tributar. Tidas como especializações dos direitos humanos no campo tributário, tais limitações assume, dentre outras finalidades, um caráter protetor dos direitos e garantias fundamentais dos contribuintes.
Diante desse cenário, e com o intuito de potencializar ações coletivas em favor de uma reforma tributária efetivamente justa e reparadora, unimo-nos a organizações como Dieese, Inesc, Instituto Justiça Fiscal, Instituto de Referência Negra Peregum, Movimento dos Sem Terra, Oxfam Brasil, e Plebiscito Popular na campanha “Justiça Tributária Já”.
Sob o lema “Tem um elefante na sala”, a campanha evidencia as contradições do atual modelo de tributação, chamando a atenção para a urgência de sua superação. Por meio sua cartilha, propõe-se a trazer essa discussão para o conjunto da população, buscando torná-la aliada dessa luta. É uma campanha propositiva, que defende iniciativas como: a taxação de lucros e dividendos; a atualização da tabela do IRPF; a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); a tributação nas exportações de commodities; a criação de uma CIDE ambiental; e o estabelecimento de um Conselho Nacional de Tributação com participação social.
Junte-se a nós nessa mobilização! Acesse o site, baixe os materiais e engaje-se nessa articulação nacional por um sistema tributário justo, feminista e antirracista, colocando o bem-viver e os direitos sociais no centro da agenda pública.
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