O Justa e o IREE promovem, no dia 5 de agosto, as 17h, o webinar “A atuação das presidências dos TJs no enfrentamento da pandemia”, para debater os resultados da pesquisa realizada pelo Justa sobre o comportamento dos presidentes de Tribunais de Justiça nos estados de São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará e Tocantins no julgamento da suspensão de segurança no primeiro ano da pandemia, instrumento com o qual os governantes pedem para não cumprir decisões judiciais.
Dentre os casos em que governos locais foram atendidos pelas presidências do TJs para não cumprir uma decisão judicial estão medidas como o reembolso de gastos com equipamentos de proteção individual realizados por enfermeiros na ausência de fornecimento pelo Estado, garantia de merenda a todos os estudantes da educação básica mesmo com as aulas paralisadas, e o afastamento de servidores da Guarda Civil Metropolitana com mais de 60 anos, pela vulnerabilidade à pandemia.
Para debater o tema, participam do webinar Pedro Serrano, professor de Direito da PUC-SP, Poliana Ferreira, Diretora do Justa e doutoranda em Direito e Desenvolvimento na FGV/SP, Luciano Pinheiro, Pesquisador do Justa e mestrando em Direito na FGV/ SP, Luciana Zaffalon, Diretora e Coordenadora do JUSTA, e Rafael Valim, Diretor do IREE.
Acompanhe ao vivo acessando aqui o canal IREETV no Youtube. O evento é gratuito e aberto ao público.
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