A Conectas Direitos Humanos, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, a Iniciativa Negra e o JUSTA pediram admissão como Amicus Curiae em uma ação que debate a violação sistemática e estrutural de direitos fundamentais devido ao uso de perfis raciais na abordagem policial e na privação de liberdade.
Você sabe o que é Amicus Curiae ou Amigo da Corte?
É uma figura do Sistema de Justiça que permite que entidades da sociedade civil contribuam com fatos e informações no julgamento de uma causa, ampliando e pluralizando o debate sobre determinado tema.
O pedido de ingresso pode ser acessado aqui.
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