Mesmo após a criação de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a garantia de equidade de gênero e raça nos tribunais estaduais do país, a adesão a essas políticas ainda é baixa e faltam mecanismos de fiscalização para torná-las efetivas. É isso que revelam dados de uma nova pesquisa realizada pelo Fórum Justiça, por meio do projeto ColetivAmente, com apoio do JUSTA e da Themis.
O lançamento do estudo ocorreu na última sexta (29) na Casa de Francisca na quinta-feira (29) e contou com a participação da juíza Karen Luise, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do CNJ, e da escritora Cida Bento, diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades. A iniciativa marcou o primeiro passo de uma mobilização essencial, protagonizada pela sociedade civil, que se posiciona por um sistema de Justiça mais democrático e inclusivo.
Da esquerda para a direita, Ana Paula Sciammarella, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Gabrielle Nascimento, mestranda em Sociologia na Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Cida Bento, doutora em psicologia pela (USP) e conselheira e fundadora do CEERT, Karen Luise, Juíza de direito da 1° Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre-RS e Juíza auxiliar da presidência do CNJ e Julia Cutait, graduanda em direito da (UNIRIO).
Publicada em 2018, a Resolução CNJ 255 estabelece que todos os Tribunais de Justiça devem tomar medidas para incentivar a participação de mulheres em cargos de liderança, comissões de concurso e como palestrantes em eventos institucionais.
O levantamento do Fórum Justiça, no entanto, mostra que apenas cinco dos 27 tribunais aderiram totalmente a essa norma, enquanto nove aderiram parcialmente. Outros 13 não prestaram informações suficientes para que se chegasse a uma conclusão.
No caso da equidade racial no Judiciário, essa política é regida pelo Termo de Cooperação Técnica (TCT) 53/2022, que depende da adesão de um tribunal para que as obrigações assumidas passem a produzir efeitos.
O TCT firma o Pacto Judiciário pela Equidade Racial e visa fomentar programas, iniciativas e ações baseadas nos eixos de promoção da equidade racial, desarticulação do racismo institucional, sistematização dos dados e a articulação interinstitucional e social para uma cultura antirracista.
A pesquisa constatou que apenas sete tribunais aderiram totalmente às medidas. A maioria dos TJs sequer forneceu informações suficientes para o levantamento, o que demonstra falta de transparência.
Apenas o Tribunal de Justiça do Paraná informou ter aderido completamente a ambas as políticas.
Da esquerda para a direita, Juliana Gonçalves, jornalista e mestre em Bem Viver pela (USP), Rosane Maria Reis Lavigne, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro e co-Coordenadora geral do Fórum Justiça, Mônica de Melo, Defensora Pública de São Paulo e co-coordenadora geral do Fórum Justiça, Denise Dora, advogada, co-fundadora e conselheira da THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, e Luciana Zaffalon, advogada, mestre e doutora em Administração Pública e governo pela (FGV-SP) e diretora executiva do JUSTA.
“O resultado da pesquisa revela um quadro preocupante no nosso país: que as políticas de equidade no Judiciário brasileiro têm sido tratadas de forma desarticulada pelos tribunais, sem a devida integração entre as pautas”, avalia Gabrielle Nascimento, Assistente de Pesquisa do Fórum Justiça, que coordenou a pesquisa com Ana Paula Sciammarella, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). “Ainda há um longo caminho a percorrer para a institucionalização efetiva.”
O estudo foi feito através de questionários enviados aos tribunais via Lei de Acesso à Informação, entre os dias 15 e 16 de dezembro de 2023. Ao todo, 14 estados enviaram respostas para questionamentos sobre equidade de gênero e 17 estados enviaram respostas para questionamentos sobre equidade de raça.
O projeto ColetivAmente é um eixo de análise e atuação do Fórum Justiça sobre as desigualdades de raça e gênero no sistema de Justiça. Por meio de uma abordagem interseccional, o projeto busca fortalecer a articulação de mulheres e pessoas negras nas carreiras jurídicas e produzir conhecimento sobre o tema.
>> Leia o resultado completo da pesquisa em forumjustica.org.br.
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