Clique aqui para ler a cartilha Foi lançada em novembro de 2021 a cartilha “Créditos Adicionais nos Orçamentos Estaduais”. O material foi elaborado pelo JUSTA em parceria com a Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil para ajudar a entender o que pode ser feito para que o dinheiro público seja distribuído de forma democrática e transparente, como manda … Continuar lendo JUSTA LANÇA CARTILHA SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS NOS ORÇAMENTOS ESTADUAIS
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O Estado de S. Paulo | Câmara prevê revogar Lei de Segurança Nacional
Relatora afirma que norma da ditadura militar será substituída por ‘Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito’, que deve estabelecer o crime de ‘golpe de estado’. Reportagem de Camila Turtelli e Rafael Moraes Moura Na avaliação do advogado Cristiano Maronna, “a criminalização expressa do golpe de estado tem um sentido didático”. “A LSN é … Continuar lendo O Estado de S. Paulo | Câmara prevê revogar Lei de Segurança Nacional