O relatório Um Século de Imposto de Renda no Brasil (1924–2024): Desafios para a Justiça Fiscal, desenvolvido pela Plataforma JUSTA em parceria com o INESC e o Observatório Social da Política Fiscal da UNILAB, analisa a trajetória do Imposto de Renda da Pessoa Física ao longo de cem anos e mostra como o tributo foi perdendo sua capacidade de reduzir desigualdades.
Entre os principais achados, o estudo mostra que, hoje, 66% da arrecadação do Imposto de Renda vêm dos rendimentos do trabalho, enquanto apenas 29% têm origem no capital. Ao mesmo tempo, a tabela do IRPF se tornou menos progressiva, com menos faixas e menor incidência sobre o topo da renda, e perda de valor real d a faixa de isenção, ampliando a tributação sobre rendas mais baixas e estratos médios.
Como destaca Eliane Barbosa, diretora do JUSTA, “Sem atualizações consistentes, o resultado foi a ampliação silenciosa da base de contribuintes, passando o imposto a atingir cada vez mais pessoas com rendas próximas à subsistência e estratos médios. Isso enfraqueceu, na prática, a proteção do chamado mínimo existencial para a manutenção da vida digna”.
O relatório também apresenta diretrizes para reverter esse quadro, como a reconstrução da tabela progressiva, a correção automática de toda as faixas da isenção, a busca por maior isonomia entre capital e trabalho, o avanço da tributação sobre patrimônio e heranças e a realização de avaliações periódicas com recorte de raça e gênero.A publicação dialoga ainda com o lançamento da Campanha Nacional por Justiça Tributária, que propõe ampliar o debate público sobre tributação, desigualdade e financiamento de políticas públicas no Brasil.
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Resumo executivo
Nota metodologia
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