Confira o levantamento completo.
Confira o levantamento realizado pelo JUSTA para contribuir com os debates em torno regime de urgência o projeto de lei 752/2021, que visa aumentar em até 50% o valor das custas processuais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJPS), passando dos atuais 1% para 1,5%. O projeto foi encaminhado à Casa pela Corregedoria Geral de Justiça, sob o argumento de que o valor atual é um dos menores cobrados no país.
As custas processuais são os valores pagos ao Estado pelos serviços prestados durante a tramitação de ações na Justiça, como despesas relacionadas ao andamento processual, aos serviços da secretaria dos Tribunais, profissionais envolvidos, registros, intimações, entre outros.
Para Luciana Zaffalon, diretora-executiva do JUSTA, o valor destinado ao TJSP por si só já é desproporcional ao de outras funções estatais de inegável importância no orçamento público e à sociedade civil. “O debate sobre o aumento exagerado das taxas judiciais do TJSP não pode se limitar ao valor do serviço prestado ao cidadão. Ele também precisa jogar luz sobre questões que envolvem a gestão e o financiamento do sistema de justiça paulista. É uma questão urgente, que precisa ser mais observada
pela sociedade”, avalia Luciana. “Hoje os recursos destinados aos tribunais em geral superam outros gastos essenciais para a sociedade civil”.
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