Suspensão de Segurança é um dispositivo que confere aos presidentes dos Tribunais brasileiros o poder para suspender os efeitos de decisões tomadas contra o poder público por juízes de primeira instância. Entendendo que não é aceitável que a suspensão de segurança seja utilizada como mecanismo de poder, a serviço de interesses governamentais, em detrimento dos direitos fundamentais dos cidadãos, o JUSTA analisa como … Continuar lendo SUSPENSÃO DE SEGURANÇA | 2013 a 2020
Categoria: Política Judicial
DADOS ORÇAMENTÁRIOS
Confira as análises do JUSTA sobre dados orçamentários dos estados do Ceará, Paraná e São Paulo, de 2013 a 2018. Clique aqui para acessar o estudo.
RELATÓRIO | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA
Confira as análises do JUSTA sobre os dados de suspensão de segurança dos estados do Ceará, Paraná e São Paulo, de 2013 a 2018. Clique aqui para acessar o estudo.