O primeiro relatório produzido pelo Justa registra a exploração das nossas fontes de pesquisa à luz do estabelecido pela Lei de Acesso à Informação quanto às obrigatoriedades de publicação de dados públicos. Acesse aqui o documento completo.
Categoria: Publicações
Eixo Orçamentário: saiba tudo sobre as nossas fontes de dados
Para descobrir que todos os sites dos tribunais de justiça violam a Lei de Acesso à Informação (LAI) ao usarem barreiras de acesso como os códigos captcha, que as defensorias públicas dificultam especialmente o acesso às suas folhas de pagamento, que 100% das assembleias legislativas pesquisadas transferiu sua atribuição de dispor sobre a abertura de créditos adicionais para o Poder Executivo